Meu plano de saúde foi cancelado unilateralmente, o que fazer?
A Lei Federal nº 9.656/98 (que dispõe sobre os planos de saúde), proíbe a rescisão unilateral por parte das operadoras dos planos de saúde, conforme expresso no artigo 13, parágrafo único, inciso II: II – A suspensão ou a rescisão unilateral do contrato, salvo por fraude ou não-pagamento da mensalidade por período superior a […]
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Cláusulas abusivas em contrato de plano de saúde
Muitas operadoras de saúde negam vários serviços ou procedimentos através de cláusulas abusivas que foram instituídas no contrato. Vale ressaltar que os contratos dos planos de saúde são contratos de adesão, ou seja, trata-se de um contrato no qual a operadora de saúde estipula as cláusulas sem que o consumidor possa discuti-las ou mudá-las. É […]
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Negativa de cobertura de órtese e prótese
Negativa de Cobertura de Órtese e Prótese pelo Plano de Saúde: Direitos, Legislação e Como Reverter Neste artigo: O que são órteses, próteses e OPME · Fundamento legal da cobertura obrigatória · Exemplos práticos: stent, reconstrução mamária e mais · Via administrativa: ANS e NIP · Via judicial e jurisprudência · Conclusão · Perguntas frequentes […]
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Direitos dos pacientes com câncer: Tributários, Trabalhistas e Previdenciários
Muito é ventilado pela mídia ou trafega caoticamente pelos mais diversos círculos sociais e, não obstante seja um fato notório que pacientes portadores de certas enfermidades ou deficiências específicas possuem vários benefícios institucionais, não se pode negar que o senso comum acaba por gerar alguns mitos e imprecisões. Trataremos neste post de direitos que pacientes […]
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Negativa de tratamento de quimioterapia pelo plano de saúde
Plano de Saúde Negou Tratamento Oncológico? Conheça Seus Direitos e Como Garantir a Cobertura Neste artigo: Por que os planos negam tratamento oncológico · O que o plano é obrigado a cobrir · Quimioterapia oral e medicamentos fora do rol · Documentação necessária · Via judicial e liminar · Conclusão · Perguntas frequentes Por Que […]
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Negativa de tratamento decorrente de doença preexistente
Plano de Saúde Negou Tratamento por Doença Preexistente? Entenda Seus Direitos e as Regras da CPT Neste artigo: O que é doença preexistente (DLP) · Cobertura parcial temporária (CPT) · Quando a negativa é abusiva · Documentação necessária · Via judicial · Conclusão · Perguntas frequentes O Que É Doença Preexistente (DLP) e Como Ela […]
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Negativa de Cirurgia Plástica Reparadora pelo plano de saúde
Cirurgia Plástica Estética x Reparadora: O Plano de Saúde É Obrigado a Cobrir? Neste artigo: Diferença entre estética e reparadora · Quando a cobertura é obrigatória · Cirurgia pós-bariátrica · Reconstrução pós-mastectomia · Outros casos reparadores · Documentação necessária · Via judicial · Conclusão · Perguntas frequentes Diferença entre Cirurgia Plástica Estética e Reparadora A […]
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Negativa de tratamento de homecare
Negativa de Tratamento Home Care pelo Plano de Saúde: Como Reverter Judicialmente Neste artigo: O que é home care e seu fundamento legal · Quem tem direito ao home care · Processo administrativo contra a negativa · Via judicial para garantir o home care · Conclusão · Perguntas frequentes O que é o home care […]
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Negativa de tratamento pelo plano de saúde.
Negativa de Tratamento pelo Plano de Saúde: O Que Fazer e Como Reverter Neste artigo: O que é a negativa de tratamento · Quando a negativa é legal · Principais negativas ilegais · Rol da ANS e tratamentos fora do rol · Tipos de negativa por tema · O que fazer ao receber uma negativa […]
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NEGATIVA DE TESTE DE COVID-19
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu, em reunião extraordinária, que os planos de saúde deverão cobrir os testes para Covid-19, isto é, os planos de saúde privados são obrigados a cobrir os testes para o novo coronavírus.Sendo assim, quem estiver com suspeita de estar infectado com o vírus, deverá verificar com a operadora […]
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