APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Inicialmente, é importante ressaltar que não existe um rol absoluto de doenças que dão direito a aposentadoria por invalidez, isso porque, para que o INSS conceda esse beneficio, o segurado deve ser avaliado como incapacitado e sem possibilidades de melhora para que consiga exercer atividades que lhe garantam o próprio sustento. Essa avaliação é feita […]
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Abatimento FIESMED: Reduza Sua Dívida em Até 12% ao Ano | COVID-19
Abatimento FIESMED: Período Correto, CNES e Como Garantir Judicialmente Resumo: Médicos e profissionais de saúde que atuaram no SUS durante a pandemia de COVID-19 por no mínimo 6 meses têm direito ao abatimento de 1% ao mês no saldo devedor do FIES, com base no art. 6º-B, III, da Lei nº 10.260/2001, inserido pela Lei […]
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APOSENTADORIA ESPECIAL PARA ÁREA DA SAÚDE
O QUE É APOSENTADORIA ESPECIAL? A aposentadoria especial se trata de um benefício previdenciário que se destina a trabalhadores que ao exercerem suas atividades laborais se expõem a agentes insalubres (químicos, físicos e/ou biológicos) ou periculosos, que versa sobre atividades que trazem perigo de vida ao trabalhador. Por isso, a aposentadoria especial é garantia de […]
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Transferência de Residência Médica: Quando é Possível e Como Solicitar
A Lei nº 6.932/1981 e a Resolução nº 01/2018 da CNRM regulamentam a transferência de residência médica. A CNRM admite o pedido uma única vez, a partir do segundo ano (R2), mediante a existência de vaga ociosa e comprovação de equivalência curricular. As instituições negam a maioria dos pedidos sem a fundamentação adequada, o que […]
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AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA RESIDENTES
Auxílio Moradia para Médicos Residentes: Tudo sobre o Direito e a Regulamentação pelo Decreto n ° 12.681/2025 Você é médico residente ou concluiu sua residência recentemente? Então é fundamental conhecer o seu direito ao auxílio-moradia. O auxílio-moradia é um direito fundamental do médico residente, assegurado por lei para garantir habitação digna durante a formação. […]
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CRIMES QUE PODEM SER COMETIDOS POR MÉDICOS
A medicina lida com vidas, por isso se tratar de uma profissão que requer bastante aptidão e diligência, haja vista o grau de responsabilidade que cerca os profissionais. Quando se fala de tipos penais que podem ser cometidos por médicos, muitos pensam somente na questão do erro médico, todavia, há muitas outras condutas que podem […]
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A IMPORTÂNCIA DO TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO
Termo de consentimento informado (TCI) é um documento de extrema importância para a relação médico-paciente, visto que nele contém todas as informações a respeito de determinada intervenção que venha a ser feita no corpo do paciente, deixando claro para este tudo o que pode vir a ocorrer durante o ato médico. Assim, o paciente tem […]
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O que é Dano Moral in re ipsa?
O dano moral in re ipsa é aquele em que o prejuízo é presumido: a simples existência do fato já caracteriza o dano, sem que a vítima precise comprovar o abalo sofrido. Basta demonstrar a prática do ato ilícito. Este artigo explica o conceito, o fundamento legal, as situações em que a presunção se aplica […]
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Erro médico: aspectos jurídicos
Erro médico: conceito e definição o erro médico é um ato que gera um dano ao paciente durante a prestação do serviço de saúde. Ao contrário que nome pode levar a conclusão esse ato não é exclusivamente do médico , haja vista que esse ato pode ser ato extra médico, ato paramédico e ato essencialmente […]
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12 direitos dos médicos residentes
Conheça os 12 principais direitos dos médicos residentes e saiba como reinvidica-los A residência médica foi instituída no Brasil em 5 de setembro de 1977, através do decreto nº 80.281 e trata-se de uma modalidade de pós-graduação para os médicos, sob a configuração de curso de especialização. A residência médica caracteriza-se por treinamento e formação […]
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