MANDADO DE SEGURANÇA NO DIREITO A SAÚDE
Mandado de segurança se trata de um instrumento jurídico, considerado um remédio constitucional, que protege o individo de lesão – ou ameaça de lesão – de um direito líquido e certo, advindo de ato ilegal ou abusivo de autoridade pública ou de agente de Pessoa Jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. “Direito líquido […]
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APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Inicialmente, é importante ressaltar que não existe um rol absoluto de doenças que dão direito a aposentadoria por invalidez, isso porque, para que o INSS conceda esse beneficio, o segurado deve ser avaliado como incapacitado e sem possibilidades de melhora para que consiga exercer atividades que lhe garantam o próprio sustento. Essa avaliação é feita […]
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Abatimento FIESMED: Reduza Sua Dívida em Até 12% ao Ano | COVID-19
Entenda o Abatimento FIESMED: O Que Você Precisa Saber Após a graduação, muitos médicos se veem sobrecarregados com as dívidas do FIESMED, uma vez que as parcelas podem ser bastante altas. No entanto, há uma boa notícia: é possível reduzir sua dívida com abatimentos de até 12% ao ano. Essa redução é prevista na Lei […]
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APOSENTADORIA ESPECIAL PARA ÁREA DA SAÚDE
O QUE É APOSENTADORIA ESPECIAL? A aposentadoria especial se trata de um benefício previdenciário que se destina a trabalhadores que ao exercerem suas atividades laborais se expõem a agentes insalubres (químicos, físicos e/ou biológicos) ou periculosos, que versa sobre atividades que trazem perigo de vida ao trabalhador. Por isso, a aposentadoria especial é garantia de […]
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Transferência na Residência Médica: Conheça Seus Direitos e Dicas para Conseguir
Uma Visão Inicial Sobre o Direito de Transferência de Residência Médica Um programa de residência médica, dependendo da especialização, pode ter uma duração de até 7 anos ou mais. Durante esse período prolongado, é natural que diversas circunstâncias possam surgir na vida do residente, o que levanta a questão: é possível realizar a transferência […]
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AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA RESIDENTES
Auxílio Moradia para Médicos Residentes: Tudo sobre o Direito e a Regulamentação pelo Decreto n ° 12.681/2025 Você é médico residente ou concluiu sua residência recentemente? Então é fundamental conhecer o seu direito ao auxílio-moradia. O auxílio-moradia é um direito fundamental do médico residente, assegurado por lei para garantir habitação digna durante a formação. […]
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CRIMES QUE PODEM SER COMETIDOS POR MÉDICOS
A medicina lida com vidas, por isso se tratar de uma profissão que requer bastante aptidão e diligência, haja vista o grau de responsabilidade que cerca os profissionais. Quando se fala de tipos penais que podem ser cometidos por médicos, muitos pensam somente na questão do erro médico, todavia, há muitas outras condutas que podem […]
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A IMPORTÂNCIA DO TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO
Termo de consentimento informado (TCI) é um documento de extrema importância para a relação médico-paciente, visto que nele contém todas as informações a respeito de determinada intervenção que venha a ser feita no corpo do paciente, deixando claro para este tudo o que pode vir a ocorrer durante o ato médico. Assim, o paciente tem […]
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O que é Dano Moral in re ipsa?
O que é Dano Moral in re ipsa? Dano moral in re ipsa é aquele no qual o dano é presumido, ou seja, a mera existência do fato já caracteriza o dano. Para entender melhor sobre o assunto, leia o artigo abaixo. O dano moral ocorre quando há a violação de interesses não patrioniais, ou […]
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Erro médico: aspectos jurídicos
Erro médico: conceito e definição o erro médico é um ato que gera um dano ao paciente durante a prestação do serviço de saúde. Ao contrário que nome pode levar a conclusão esse ato não é exclusivamente do médico , haja vista que esse ato pode ser ato extra médico, ato paramédico e ato essencialmente […]
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