Aumento abusivo pelo plano de saúde
O aumento gradativo e devidamente motivado das mensalidades adimplidas pelos clientes em referência a contraprestação assistencial dos Planos de Saúde Suplementar, por si só, é considerado como prática lícita e albergada pelo aparato regulamentador da Agência Nacional de Saúde – ANS. Todavia, o aumento abusivo do plano de saúde se caracteriza justamente quando as aludidas […]
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Meu plano de saúde foi cancelado unilateralmente, o que fazer?
A Lei Federal nº 9.656/98 (que dispõe sobre os planos de saúde), proíbe a rescisão unilateral por parte das operadoras dos planos de saúde, conforme expresso no artigo 13, parágrafo único, inciso II: II – A suspensão ou a rescisão unilateral do contrato, salvo por fraude ou não-pagamento da mensalidade por período superior a […]
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Cláusulas abusivas em contrato de plano de saúde
Muitas operadoras de saúde negam vários serviços ou procedimentos através de cláusulas abusivas que foram instituídas no contrato. Vale ressaltar que os contratos dos planos de saúde são contratos de adesão, ou seja, trata-se de um contrato no qual a operadora de saúde estipula as cláusulas sem que o consumidor possa discuti-las ou mudá-las. É […]
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Negativa de cobertura de órtese e prótese
Em alguns casos nos deparamos com o teatro do absurdo se manifestando em nossa vida cotidiana, um desses momentos ocorre quando uma operadora de plano de saúde concede a cirurgia para o paciente, porém se nega a arcar com o material para realizar a mesma. Geralmente trata-se de órteses e próteses, devido ao seu alto […]
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Direitos dos pacientes com câncer: Tributários, Trabalhistas e Previdenciários
Muito é ventilado pela mídia ou trafega caoticamente pelos mais diversos círculos sociais e, não obstante seja um fato notório que pacientes portadores de certas enfermidades ou deficiências específicas possuem vários benefícios institucionais, não se pode negar que o senso comum acaba por gerar alguns mitos e imprecisões. Trataremos neste post de direitos que pacientes […]
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Negativa de tratamento de quimioterapia pelo plano de saúde
A quimioterapia é o tratamento utilizado para quem está com neoplasia maligna e tem como objetivo a destruição das células cancerígenas. O remédio se mistura com o sangue do paciente após a aplicação, a qual pode ser via oral, intravenosa (a mais comum), intramuscular, subcutânea, intratecal e tópica. Apesar do câncer ser uma doença que […]
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Negativa de tratamento de homecare
O serviço de Assistência Domiciliar de Paciente, conhecido popularmente pelo como home care, reacende uma tentativa de reduzir os excessos do modelo hospitalocêntrico, já em tendência há algumas décadas, o qual, apesar de extremamente eficaz, demonstra-se oneroso e, em alguns casos, até mesmo prejudicial para a recuperação eficiente de pacientes internados, diante do risco de […]
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Negativa de tratamento pelo plano de saúde.
Infelizmente, tem se tornado cada vez mais comum encontrar casos de negativa de tratamento pelo plano de saúde, realização de exames, procedimentos e até mesmo fornecimento de medicamentos e material cirúrgico, aos seus beneficiário. Isso acontece principalmente quando estes são relacionadas com doenças de alto risco à saúde, visto que nestes casos, tais procedimentos, tratamentos e […]
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NEGATIVA DE TESTE DE COVID-19
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu, em reunião extraordinária, que os planos de saúde deverão cobrir os testes para Covid-19, isto é, os planos de saúde privados são obrigados a cobrir os testes para o novo coronavírus.Sendo assim, quem estiver com suspeita de estar infectado com o vírus, deverá verificar com a operadora […]
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COVID-19: Consequências Trabalhistas Desvio e Acúmulo de Função
O aparecimento do COVID-19 mudou o funcionamento do mundo e trouxe diversas consequências, impondo a necessidade de adaptação em todos os setores. No entanto, há diferença entre se adaptar a atual realidade e aceitar abusos trabalhistas impostos pelo empregador, tais como o desvio de função e/ou o acúmulo de função. É importante destacar que são […]
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