Extensão de Carência FIESMED: Suspenda Pagamentos na Residência

Extensão de Carência FIESMED: Como Suspender o Pagamento do FIES Durante a Residência Médica

Você acabou de formar em Medicina e começou a residência. Mas agora o FIESMED está cobrando parcelas que consomem até 70% da sua bolsa. Como pagar aluguel, comida e transporte com o que sobra? Atualmente, as parcelas do financiamento podem consumir entre 50% a 70% do valor da bolsa de residência, tornando a conta da sobrevivência básica impossível de fechar. É neste cenário que a Extensão de Carência FIESMED surge como um direito fundamental. A lei te dá direito a suspender esses pagamentos durante toda a especialização, permitindo foco integral na sua formação. A má notícia? O governo e os bancos não facilitam. O sistema frequentemente nega os pedidos com justificativas genéricas ou erros técnicos, mesmo quando você cumpre todos os requisitos. Se você não agir rápido, as parcelas acumulam, seu nome pode ir para o Serasa e o saldo devedor vira uma bola de neve. Neste artigo, você aprenderá exatamente como proteger sua bolsa e garantir seu direito: – Quem tem direito à suspensão das parcelas – Como solicitar a carência estendida corretamente – O que fazer quando o sistema nega o seu pedido

Como Funciona o Pagamento do FIESMED Após a Formatura Desde 2018

 o FIESMED mudou: assim que você se forma, as cobranças começam IMEDIATAMENTE. Não existe mais aquele período de “carência” de 18 meses. Mesmo se você não tiver renda nenhuma ou estiver começando a residência, o banco cobra um valor mínimo obrigatório.

O pior: o contrato do FIESMED tem força executiva. Isso significa que se você não pagar:

• Seu nome vai direto para o Serasa e SPC
• O banco pode descontar automaticamente da sua bolsa de residente
• Podem penhorar seus bens e bloquear suas contas
• Tudo isso SEM precisar te processar antes

Para médicos residentes, a situação é ainda mais crítica. Muitos hospitais públicos e programas de residência fazem desconto direto em folha quando há dívida de FIESMED. As parcelas podem consumir entre 50% a 70% da sua bolsa – impossível pagar aluguel, comida e transporte com o que sobra.

A boa notícia? A Extensão de Carência do FIESMED suspende TUDO isso durante toda a residência. Você para de pagar, o banco não pode cobrar, e seu nome fica limpo. É um direito previsto em lei, não é favor.

REQUISITOS PARA EXTENSÃO DE CARÊNCIA DO FIESMED Com a aprovação na Residência Médica

 existe a possibilidade de se pleitear a extensão de carência do FIESMED durante o prazo de vigência do vínculo da especialização ou, nas palavras formuladas pelos próprios legisladores, ter-se-á o período de carência (duração da graduação) estendido por todo o período de duração da residência médica.

Comprovação da Graduação em Medicina: O candidato deve apresentar documentação que prove a conclusão de um curso de Medicina que seja reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e que tenha recebido avaliação adequada pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) ou o mero registro no CRM. Essa verificação garante que a instituição de ensino oferece um curso com qualidade suficiente para a formação médica.

Comprovação do Vínculo Jurídico com Residências Médicas: É necessário demonstrar a aprovação e matrícula em um programa de Residência Médica oferecido por instituições que são credenciadas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). Esse vínculo é crucial para assegurar que o beneficiário está efetivamente engajado em um treinamento especializado reconhecido.

Pedido Administrativo: É importante destacar a necessidade de uma solicitação administrativa formal como requisito. Sendo esse procedimento fundamental para assegurar a continuidade do financiamento educacional, permitindo que os profissionais de saúde, especialmente médicos em formação, possam continuar seus estudos sem interrupções financeiras. A solicitação administrativa, quando apresentada de forma adequada e dentro dos prazos estabelecidos, é um instrumento jurídico que garante a avaliação criteriosa das circunstâncias individuais de cada beneficiário, promovendo, assim, a justiça e a equidade no acesso ao financiamento.

Residência médica prioritária: Este direito pouco divulgado ao seu público-alvo fora reconhecido pela Lei nº 10.202/2010, com eficácia devida explorada pela regulamentação porvindoura do Ministério da Saúde através de Portaria, a qual listou 19 especialidades consideradas como prioritárias para o deferimento do alardeado adiamento do período de amortização.

A doutrina majoritária e a jurisprudência predominante não concedem a extensão da carência do FIESMED em casos de especialização não prevista na Portaria do Ministério da Saúde. Desse modo, caso o residente não esteja incluído na lista de prioridades, ele não obterá a prorrogação do período de carência do FIESMed. Embora exista um projeto de lei em tramitação que visa abordar essa questão, ainda não há nenhuma medida concreta aprovada.

POSSO SOLICITAR A EXTENSÃO DE CARÊNCIA NA FASE DE AMORTIZAÇÃO?

Muitos médicos não passam na residência na primeira tentativa. Outros se formam, tentam trabalhar um tempo para juntar dinheiro, e só depois fazem residência em outro estado. Resultado: quando finalmente entram na residência, o FIESMED já está cobrando há meses ou anos.

Aí vem o problema: o sistema do governo bloqueia seu pedido de extensão de carência.

A justificativa oficial está na Portaria Normativa Nº 7/2013 do MEC, que diz: “só pode pedir extensão de carência quem está com o contrato na fase de carência”. Traduzindo: se você já está pagando (fase de amortização), o sistema não aceita o pedido.

Isso cria uma situação absurda: você tem direito à suspensão por estar na residência, mas o governo nega porque você “demorou demais” para passar ou precisou trabalhar antes. É uma pegadinha burocrática que pune exatamente quem mais precisa do benefício.

A boa notícia: os tribunais federais derrubam essa exigência com frequência. A lógica é simples: o MEC não pode criar requisitos que a lei não prevê. Se você está matriculado em residência médica prioritária, você TEM DIREITO à extensão de carência – não importa se já começou a pagar.

Nesses casos, a solução é entrar com mandado de segurança. Com uma liminar judicial, você consegue suspender as cobranças imediatamente, mesmo estando em fase de amortização.

Antes de ir para a Justiça, você PRECISA fazer o pedido administrativo pelo site do governo. Mesmo que você já saiba que vão negar (especialidade não prioritária, já está em amortização), faça o pedido.

Por quê? Porque o juiz exige que você tente primeiro pela via administrativa. Sem essa tentativa documentada, ele não aceita o mandado de segurança. É chato, mas é obrigatório.

O pedido é feito 100% online pelo Gov.br:

Passo 1: Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-a-carencia-estendida-pra-medicos-financiados-pelo-fies

Passo 2: Faça login com sua conta Gov.br (CPF + senha)

Passo 3: Preencha o formulário e anexe os documentos:

• Comprovante de matrícula na residência
• Declaração da instituição com data de início e término
• Cópia do contrato FIESMED
• Registro no CRM

Passo 4: Protocole e guarde o número. Anote a data – você vai precisar depois.

Prazo de resposta: O governo tem até 30 dias para analisar, mas pode demorar 60-90 dias na prática.

IMPORTANTE: Se negarem ou não responderem em 90 dias, você pode entrar com mandado de segurança. Guarde TODOS os comprovantes de protocolo e print das telas – você vai precisar para provar ao juiz que tentou a via administrativa.

O Que Fazer Quando o Pedido é Negado: Mandado de Segurança e Liminar

Se o governo negou seu pedido de extensão de carência, você tem 120 DIAS para entrar com mandado de segurança. Depois desse prazo, você perde o direito de questionar a negativa na Justiça.

Documentos necessários para o processo:

O mandado de segurança é o instrumento jurídico usado para corrigir ilegalidades do governo. No caso da extensão de carência, os tribunais concedem com frequência porque entendem que o MEC não pode criar requisitos que a lei não prevê.

A liminar é o primeiro passo do processo. É uma decisão provisória que o juiz dá ANTES do julgamento final. Com a liminar, você consegue:

• Suspender as cobranças do FIESMED imediatamente
• Impedir que seu nome vá para o Serasa/SPC
• Proteger o nome do seu fiador
• Evitar desconto em folha da sua bolsa
• Bloquear penhora de bens e contas

Seu Direito à Extensão de Carência do FIESMED

A extensão de carência do FIESMED é um direito garantido por lei para médicos residentes em especialidades prioritárias. Sem ela, as parcelas podem consumir até 70% da bolsa, inviabilizando a dedicação integral à especialização e comprometendo condições básicas de sobrevivência durante esse período de formação.

O processo segue três caminhos possíveis: pedido administrativo aprovado resulta na suspensão imediata dos pagamentos durante toda a residência; pedido negado abre a possibilidade de mandado de segurança com liminar; e quando o sistema bloqueia o pedido por questões burocráticas, a via judicial permanece disponível para garantir o direito.

O prazo de 120 dias após uma negativa é determinante – depois disso, o questionamento judicial fica prejudicado. Por isso, a orientação adequada sobre documentação, prazos e viabilidade jurídica de cada caso específico pode fazer diferença entre conseguir a suspensão das parcelas ou ver o saldo devedor crescer mês a mês.

O Escritório de Advocacia Marcel Zeferino atua em casos de extensão de carência FIESMED, auxiliando médicos residentes em orientação sobre o pedido administrativo, análise de viabilidade jurídica do caso, acompanhamento de processos judiciais quando necessário e defesa de direitos relacionados ao financiamento estudantil.

Se você recebeu negativa ou tem dúvidas sobre o processo, entre em contato para orientação sobre seu caso específico.