Exigência de Diploma no Mais Médicos Antes da posse ilegal : Guia Completo e Fundamentos Jurídicos (Súmula 266 STJ)
Exigência de Diploma no Mais Médicos Antes da Posse: Ilegalidade, Súmula 266 STJ e Mandado de Segurança A exigência de diploma no Mais Médicos antes da posse tem se tornado comum em alguns editais, especialmente na fase de análise documental (SGP). No entanto, essa prática é considerada ilegal. Ela contraria entendimento pacificado dos tribunais […]
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Protocolo Digital do Ministério da Saúde: Guia Completo para Sucesso nas Suas Solicitações e Estratégias Jurídicas
Já ouviu falar no Protocolo Digital do Ministério da Saúde? Neste texto, você vai descobrir tudo o que precisa saber sobre o Protocolo Digital do Ministério da Saúde, um requisito essencial para diversas ações, incluindo a Extensão de Carência do FIESMED, o Abatimento nos Pagamentos do FIESMED e questões relacionadas ao programa Mais Médicos. O […]
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Auxílio-Moradia na Residência Médica: Direitos, Valores e Regras do Decreto nº 12.681/2025 
Auxílio Moradia para Médicos Residentes: Direito Garantido por Lei Você é médico residente ou concluiu sua residência recentemente? Se a resposta for sim, é essencial que você conheça seu direito ao auxílio-moradia. Neste texto, você encontrará informações detalhadas e esclarecerá as suas dúvidas sobre o auxílio-moradia para residentes médicos. O que é o Auxílio-Moradia para […]
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Erros médicos laboratoriais
Os erros médicos laboratoriais podem ter várias consequências negativas para a saúde dos pacientes, incluindo: Diagnósticos errados: Os erros laboratoriais podem levar a diagnósticos errados, o que pode resultar em tratamentos inadequados ou atrasados. Interrupção do tratamento: Erros laboratoriais podem levar a interrupções desnecessárias no tratamento, o que pode piorar a condição do paciente. Resultados […]
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ERRO DE DIAGNÓSTICO, PROGNÓSTICO E LABORATORIAL
A investigação e indicação de tratamentos e medicamentos para doenças funções inerentes ao exercício da medicina. Assim, é evidente que uma análise correta da situação do paciente é essencial para uma recomendação eficiente. Portanto, é importante compreender o que ocorre caso aconteça um erro de diagnóstico, prognóstico ou laboratorial. ERRO DE DIAGNÓSTICO E DE […]
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PLANOS DE SAÚDE SÃO OBRIGADOS A COBRIR TESTES PARA COVID
Com a nova onda de contaminações por COVID-19 e suas variantes ocorreu um aumento considerável pela procura de testes rápidos (RT-PCR) para detectar a doença. Com isso muitos indivíduos têm buscado o plano de saúde para ter acesso a testagem, todavia, surge a dúvida: os planos de saúde são obrigados a oferecer os testes rápidos […]
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CARÊNCIA E PORTABILIDADE DO PLANO DE SAÚDE
Ao assinar o contrato de adesão ao plano de saúde pode surgir dúvidas a respeito do período de carência e da portabilidade do plano de saúde. Para entender melhor sobre os temas leia o artigo abaixo: A carência diz respeito ao período que tem início com a assinatura do contrato até o momento no qual […]
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MAIS MÉDICOS: DIREITOS E ASPECTOS LEGAIS
Conheça o Programa Mais Médicos: Uma Visão Inicial O Brasil, com sua vasta extensão territorial, possui muitas regiões distantes dos grandes centros urbanos. Essa realidade torna difícil o acesso dos habitantes dessas comunidades ao atendimento médico, uma vez que a maioria dos profissionais de saúde se concentra nas grandes cidades. Para enfrentar esse desafio, […]
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ANS DEFINE REAJUSTE NEGATIVO PARA MENSALIDADES DOS PLANOS DE SAÚDE
Pela primeira vez na história a ANS ( Agência Nacional de Saúde Suplementar) definiu um percentual de reajuste negativo para as mensalidades do período de de maio de 2021 a abril de 2022. O índice foi de -8,19% e deverá ser obrigatoriamente aplicado pelas operadoras de plano de saúde. A justificativa dada pela ANS para […]
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REAJUSTE ABUSIVO DO PLANO DE SAÚDE
O aumento gradativo e devidamente motivado das mensalidades quitadas pelos clientes em referência à contraprestação assistencial dos Planos de Saúde Suplementar, por si só, é considerado como prática lícita e albergada pelo aparato regulamentador da Agência Nacional de Saúde – ANS. Todavia, o reajuste abusivo se caracteriza justamente quando há extrapolação de preço e esses […]
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