ABATIMENTO FIESMED PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE

ABATIMENTO FIESMED PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE

30 de setembro de 2021 Sem categoria 0

O que é o direito ao abatimento FIESMED?

Abatimento FIESMED é a concessão de um desconto de 1% que recai sobre o saldo devedor, incluindo o juros devidos no período, para cada mês de exercício de trabalho dentro dos requisitos exigidos. O benefício surge como um incentivador para que os profissionais atendam em unidades de saúde de regiões carentes ou em situação de precariedade, onde, geralmente, há menor incidência de profissionais atuando para dar o devido suporte para a população mais necessitada. Vale lembrar que essa política de abatimento também abraça professores que atuem em rede pública de  ensino fundamental e/ou médio, com carga horária de pelo menos 20 horas semanais.

Quem tem direito ao abatimento FIES?

O benefício do abatimento FIESMED é destinado à médicos que tenham trabalhado por um ano de maneira consecutiva tendo, ainda, jornada de trabalho de 40h ou 32 para casos de equipes que atuam em regiões ribeirinhas ou de Saúde da Família em determinados municípios definidos pelo Ministério da Saúde. Para ter direito ao benefício o médico deve integrar equipes que  façam parte das consideradas como prioritárias pelo Ministério da Saúde, sendo as seguintes: 

  • Equipe de saúde da família oficialmente cadastrada no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde – CNES, cumprindo jornada de trabalho de 40 horas semanais, conforme diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica – PNAB, Portaria GM/MS no2.488, de 21 de outubro de 2011;

  •  Equipe que realize atenção básica – AB em populações quilombolas, indígenas e de assentamentos, cumprindo jornada de trabalho de 40 horas semanais, conforme diretrizes da Política Nacional De Atenção Básica – PNAB, Portaria GM/MS no 2.488, de 21 de outubro de 2011; 

  • Equipe que realize atenção básica – AB em populações ribeirinhas, cumprindo jornada de trabalho de 32 horas semanais,conforme diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica – PNAB,Portaria GM/MS no 2.488, de 21 de outubro de 2011 e Portaria SAS/MS no 941, de 22 de dezembro de 2011
 
  • Professor em efetivo exercício na rede pública de educação básica com jornada de, no mínimo, 20 (vinte) horas semanais, graduado em licenciatura;

Abatimento FIESMED Para profissionais de saúde que trabalham na linha de frente durante o período de pandemia do COVID-19

 Durante a pandemia de covid-19, o governo federal implementou o abatimento de 1% do saldo devedor consolidado, incluídos os juros devidos no período e independentemente da data de contratação do financiamento para profissionais da área da saúde no geral (médicos, enfermeiros, fisioterapeutas etc.) que trabalharem por no mínimo 6 meses durante o período de vigência da emergência sanitária decorrente da pandemia do COVID-19.

Documentos necessários 

Para que ocorra a concessão do benefício é preciso que a solicitação seja feita por meio do sistema FIESMED onde os seguintes documentos serão exigidos:

Declaração, emitida pelo órgão público em que o profissional trabalhe, que comprove as condições especiais já supracitadas no texto

Contrato do FIES que deve ser tirado cópia na agência financeira do FIES.

No entanto, caso o pedido de abatimento seja indeferido, o profissional se depare com dificuldades de acesso à plataforma, ou por qualquer outro motivo a solicitação não seja atendida será necessário solucionar a questão por via judicial, para isso será preciso:

Contatos feitos por email ou pedidos administrativos solicitados ao FDNE (fundo nacional de desenvolvimento da educação com negativa de concessão do direito).

É importante ressaltar que o benefício do abatimento, dependendo de cada caso, pode chegar a até 50% do valor financiado. Assim, é um direito que não pode ser desprezado, uma vez que pode descontar um valor relevante do financiamento. Portanto, caso você esteja encarando problemas na solicitação do abatimento ou queira saber se tem direito, entre em contato conosco ou mande seu caso para obter uma análise feita por profissionais especialistas no assunto. 

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